Na Mereço Prime, queremos que a sua experiência de compra seja simples, segura e transparente.
- Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável às compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão à Mereço Prime, através dos contactos disponibilizados no nosso site, antes de terminar o prazo aplicável. - Produtos de Higiene, Cosmética e Cuidados Pessoais
Por razões de proteção da saúde e de higiene, não poderão ser devolvidos produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, quando se encontrem abrangidos pela exceção legal ao direito de livre resolução.
Assim, para que uma devolução ao abrigo do direito de livre resolução possa ser aceite, o produto deverá manter-se sem utilização, nas condições em que foi recebido e, quando aplicável, com o selo, lacre ou embalagem de proteção intactos.
A abertura da embalagem exterior destinada apenas ao transporte da encomenda não é considerada, por si só, abertura do produto. - Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que encomendou, deverá contactar-nos logo que possível, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam identificar o problema.
Estas situações serão analisadas de acordo com os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor. - Devolução dos Produtos
Após comunicar o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável.
Salvo quando a devolução resulte de erro imputável à Mereço Prime ou de situação em que legalmente nos caiba suportar esses encargos, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
Recomendamos que a devolução seja efetuada através de um método que permita comprovar o envio. - Reembolsos
Quando exista direito a reembolso, serão restituídos os pagamentos abrangidos pela devolução, nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o consumidor e sem custos adicionais decorrentes do reembolso.
A Mereço Prime poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até ser apresentada prova do respetivo envio, nos casos permitidos por lei. - Diminuição do Valor dos Produtos
O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor do produto quando esta resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, nos termos legalmente previstos. - Contactos
Para solicitar uma devolução, comunicar um problema com uma encomenda ou obter esclarecimentos sobre reembolsos, contacte a Mereço Prime através dos meios de contacto disponibilizados no site.
Esta Política de Devoluções e Reembolsos deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Privacidade e as restantes informações legais disponibilizadas no site.
Última atualização: setembro de 2026.
Este texto fica adequado para a página “Política de Devoluções e Reembolsos” do WooCommerce, incluindo a salvaguarda importante dos cosméticos abertos.