Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Mereço Prime e as compras efetuadas através da respetiva loja online.
Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter tomado conhecimento e aceitar os presentes Termos e Condições.
- Identificação
A Mereço Prime é uma marca comercial explorada pela entidade responsável pela loja online, cujos dados de identificação e contacto são disponibilizados no website e nos documentos de faturação aplicáveis.
O website destina-se à apresentação e comercialização de produtos, nomeadamente produtos de cosmética, beleza, higiene e cuidados pessoais, entre outros produtos disponibilizados na loja.
- Produtos
A Mereço Prime procura apresentar de forma clara e rigorosa as características essenciais dos produtos comercializados.
As fotografias utilizadas destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel possível. Contudo, poderão existir pequenas diferenças de apresentação, tonalidade, embalagem ou design decorrentes, nomeadamente, de alterações efetuadas pelos fabricantes.
O cliente deverá consultar a descrição, composição, modo de utilização e advertências constantes do produto e da respetiva embalagem antes da sua utilização.
- Preços
Todos os preços apresentados na loja encontram-se expressos em euros (€).
O preço aplicável é o indicado no website no momento da realização da encomenda, sem prejuízo da correção de erros manifestos.
Eventuais despesas de entrega ou outros encargos aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
A Mereço Prime poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem que tal alteração afete encomendas já concluídas nos termos aplicáveis.
- Encomendas
Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos e seguir os passos indicados no processo de compra.
Antes da confirmação da encomenda, será apresentada ao cliente informação que lhe permita verificar os produtos selecionados e os valores correspondentes.
A receção automática de uma encomenda não impede a Mereço Prime de verificar situações excecionais, nomeadamente indisponibilidade de stock ou erro manifesto relativo ao produto ou ao preço.
Caso não seja possível satisfazer uma encomenda já paga, o cliente será informado e os montantes devidos serão reembolsados.
- Pagamento
São aceites os meios de pagamento disponibilizados no website no momento da compra.
O cliente é responsável por fornecer informações corretas e suficientes para o processamento da encomenda e do respetivo pagamento.
A encomenda será processada de acordo com as condições associadas ao método de pagamento escolhido.
- Entregas
As encomendas serão enviadas para a morada ou ponto de entrega indicado pelo cliente, de acordo com as modalidades de entrega disponíveis na loja.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão indicados antes da conclusão da encomenda.
Os prazos de entrega apresentados são estimativos, salvo quando a legislação ou as condições da compra determinem de outro modo.
O cliente deverá assegurar que os dados fornecidos para entrega estão corretos e completos.
- Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
Nas compras realizadas à distância, o consumidor beneficia do direito de livre resolução nos termos previstos na legislação portuguesa aplicável, dispondo, em regra, de 14 dias para exercer esse direito.
Existem, contudo, exceções legalmente previstas.
Em particular, por razões de proteção da saúde ou de higiene, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável a produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, quando estejam preenchidos os requisitos previstos na lei.
As condições aplicáveis às devoluções e aos reembolsos encontram-se detalhadas na página Política de Devoluções e Reembolsos da Mereço Prime.
- Produtos Danificados, Incorretos ou com Falta de Conformidade
O cliente deverá contactar a Mereço Prime caso receba um produto danificado, diferente do encomendado ou que apresente uma falta de conformidade.
A situação será analisada e tratada de acordo com os direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Os presentes Termos e Condições não limitam nem excluem quaisquer direitos imperativos legalmente atribuídos ao consumidor.
- Utilização de Cosméticos
Os produtos cosméticos deverão ser utilizados de acordo com as instruções e advertências fornecidas pelo respetivo fabricante.
O cliente deverá verificar os ingredientes e demais informações do produto antes da utilização, especialmente em caso de alergia ou sensibilidade conhecida a algum componente.
A utilização dos produtos deverá ser interrompida caso surja uma reação adversa, devendo ser procurado aconselhamento adequado sempre que necessário.
- Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Caso um produto fique indisponível depois da realização da encomenda, o cliente será informado logo que possível e, quando aplicável, será efetuado o respetivo reembolso.
- Promoções e Ofertas
As promoções, descontos, brindes e campanhas estão sujeitos às condições e ao período de validade indicados em cada campanha.
Salvo indicação em contrário, as promoções não são acumuláveis entre si.
Os produtos oferecidos como brinde estão sujeitos à disponibilidade de stock.
- Propriedade Intelectual
Os conteúdos próprios disponibilizados no website Mereço Prime, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos e outros elementos protegidos, não poderão ser utilizados ou reproduzidos para fins comerciais sem autorização, sem prejuízo dos direitos pertencentes a terceiros, nomeadamente fabricantes e marcas dos produtos comercializados.
- Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada na Política de Cookies.
- Reclamações
O consumidor poderá apresentar reclamações através dos meios de contacto disponibilizados pela Mereço Prime.
O consumidor dispõe igualmente dos mecanismos de reclamação e de resolução de litígios previstos na legislação portuguesa aplicável.
- Alterações aos Termos e Condições
A Mereço Prime poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, comerciais ou ao funcionamento da loja.
À encomenda serão aplicáveis as condições em vigor no momento da sua realização, sem prejuízo das disposições legais imperativas.
- Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições prejudica os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável.
- Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, produtos, pagamentos, entregas, devoluções ou outros assuntos relacionados com a loja, o cliente poderá contactar a Mereço Prime através dos meios de contacto disponibilizados no website.
Última atualização: setembro de 2026.Põe como título da página exatamente “Termos e Condições”, cola isto e Publicar. Depois de publicado, falta-nos verificar uma coisa importante: Livro de Reclamações Eletrónico e informação de RAL no site.