[16:05, 05/09/2026] mae: Última atualização: 5 de setembro de 2026
A presente Política de Cookies explica como a Mereço Prime utiliza cookies e tecnologias semelhantes no website merecoprime.pt.
- O que são cookies?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website.
Permitem, entre outras funções, assegurar o correto funcionamento do website, recordar determinadas preferências e, quando aplicável e autorizado, recolher informação sobre a utilização do site. - Que tipos de cookies utilizamos?
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[17:13, 05/09/2026] mae: Última atualização: 5 de setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Mereço Prime, disponível em merecoprime.pt, bem como as compras realizadas através da mesma. - Identificação do vendedor
A loja online Mereço Prime é explorada por:
GUARDA-JÓIAS – GESTÃO DE CONDOMÍNIOS, LDA.
NIPC: 507252730
Sede: Rua do Guarda Jóias, n.º 11, 1.º Dt.º, 1300-291 Lisboa - Objeto
A Mereço Prime comercializa, através da sua loja online, produtos de cosmética, beleza, higiene, perfumaria, cuidados pessoais e outros produtos disponibilizados no catálogo.
As características essenciais, composição, quantidade ou capacidade e demais informações relevantes de cada produto são apresentadas na respetiva página sempre que aplicável. - Preços
Os preços apresentados na loja são expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Eventuais despesas de entrega são apresentadas ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Mereço Prime reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem que tal alteração afete encomendas já concluídas. - Encomendas
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados para concluir a encomenda.
Antes da confirmação final, o cliente poderá verificar e corrigir os dados introduzidos e os produtos selecionados.
A encomenda considera-se recebida após a respetiva confirmação pelo sistema. - Pagamento
O cliente poderá utilizar os meios de pagamento disponibilizados na loja no momento da compra.
A expedição da encomenda poderá ficar dependente da confirmação do respetivo pagamento. - Entregas
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados são estimativos e podem ser afetados por circunstâncias alheias à Mereço Prime ou imputáveis aos serviços de transporte.
O cliente deverá fornecer uma morada completa e correta e os elementos necessários à entrega da encomenda. - Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O exercício deste direito e a devolução dos produtos deverão respeitar os requisitos legalmente aplicáveis.
Por razões de proteção da saúde ou de higiene, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável a bens selados que tenham sido abertos após a entrega, quando esses bens não sejam suscetíveis de devolução por essas razões. - Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade
O cliente deverá contactar a Mereço Prime caso receba um produto danificado, diferente do encomendado ou que apresente falta de conformidade.
Os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens serão assegurados nos termos da legislação portuguesa aplicável. - Devoluções e reembolsos
As condições e procedimentos relativos a devoluções e reembolsos encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos da Mereço Prime.
Os produtos devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução deverão ser tratados e conservados de forma adequada, sem prejuízo do direito do consumidor de os examinar na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. - Imagens e informações dos produtos
A Mereço Prime procura assegurar que as fotografias, descrições e demais informações apresentadas correspondem aos produtos comercializados. Poderão, contudo, existir pequenas diferenças de apresentação, embalagem ou tonalidade decorrentes, designadamente, de alterações efetuadas pelos fabricantes ou das características dos dispositivos utilizados para visualizar o site. - Proteção de dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais realizado através da loja encontra-se descrito na Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies. - Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios da Mereço Prime disponibilizados no site, incluindo textos, elementos gráficos, logótipo e identidade visual, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
As marcas, nomes, imagens e outros conteúdos pertencentes aos fabricantes ou a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares. - Responsabilidade
A Mereço Prime procura manter as informações e o funcionamento da loja atualizados e corretos, não podendo, contudo, garantir a inexistência absoluta de interrupções ou erros técnicos.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita ou exclui os direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação aplicável. - Reclamações
O consumidor poderá apresentar reclamação através dos meios de contacto disponibilizados pela Mereço Prime e utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente previstos.
Quando aplicável, o consumidor poderá ainda recorrer a uma entidade competente de resolução alternativa de litígios de consumo. - Alterações aos Termos e Condições
A Mereço Prime poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável a cada compra será, em princípio, a que se encontrar em vigor no momento da realização da encomenda, sem prejuízo das normas legais imperativas. - Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos conferidos ao consumidor por normas imperativas aplicáveis.